Introdução A maternidade e a paternidade traz consigo inúmeras responsabilidades e preocupações, e para pais divorciados, a atenção ao bem-estar e futuro dos filhos se torna ainda mais central. Uma questão crucial, e por vezes negligenciada, é o planejamento sucessório. O que acontece com a herança dos seus filhos menores caso você ou o pai deles venham a falecer? Como garantir que o patrimônio seja administrado de forma segura e de acordo com os melhores interesses das crianças? Este e-book foi elaborado para fornecer informações claras e objetivas sobre a importância do planejamento sucessório para pais divorciados com filhos menores, abordando a problemática da herança e apresentando soluções viáveis à luz da legislação brasileira. A Problemática da Herança dos Filhos Menores em Caso de Pais Separados Em processos de divórcio que envolvem bens e herdeiros, é natural que surjam dúvidas sobre o direito à herança do ex-cônjuge. A regra geral é clara: o divorciado não tem direito à herança do ex-parceiro. O divórcio rompe não apenas o vínculo conjugal, mas também o regime de bens, mesmo que a partilha ainda não tenha sido finalizada. No entanto, a situação se torna mais complexa quando há filhos menores envolvidos. Caso um dos pais venha a falecer, os filhos menores são herdeiros necessários. Nesses casos, a lei determina que os bens herdados ficarão sob a guarda do cônjuge responsável pelo dependente até que ele complete a maioridade. Embora o genitor que detém a guarda dos filhos menores seja o administrador legal dos bens herdados, isso não significa que ele tenha direito à herança em si. Seu papel é o de administrador legal do patrimônio em benefício dos filhos. Contudo, podem surgir algumas preocupações e desafios nessa dinâmica: • Falta de confiança mútua: Em muitos casos de divórcio, a relação entre os ex-cônjuges pode ser conflituosa, gerando desconfiança em relação à administração dos bens herdados pelos filhos. • Falta de preparo: O genitor que assume a administração dos bens pode não ter o conhecimento ou a experiência necessária para gerir adequadamente um patrimônio, especialmente se envolver recursos financeiros significativos, imóveis ou participações em empresas. • Possível conflito de interesses: Em situações delicadas, como a existência de uma nova união estável por parte do ex-cônjuge falecido, a administração dos bens pelo outro genitor pode gerar tensões e potenciais conflitos de interesse. Em casos onde o falecido constituiu união estável mesmo sem ter se divorciado formalmente, os herdeiros podem ser o atual cônjuge e os dependentes, potencialmente excluindo o ex-cônjuge da herança. Diante dessas questões, o planejamento sucessório se apresenta como uma ferramenta fundamental para proteger os interesses dos filhos menores. Soluções Através do Planejamento Sucessório O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas tomadas para organizar a transferência de bens e direitos após o falecimento. Para mães divorciadas com filhos menores, o testamento se destaca como um instrumento eficaz para garantir a proteção do patrimônio dos seus filhos. Nomeação de Curador Especial Uma das soluções importantes que o testamento oferece é a possibilidade de nomear um curador especial para administrar a herança deixada aos filhos menores. Essa nomeação é permitida pela lei, mesmo que um dos pais já exerça o poder familiar sobre a criança. Como funciona? Ao elaborar um testamento, a mãe (ou o pai) pode indicar uma pessoa de sua confiança (um familiar, um amigo próximo, etc.) para ser o curador especial dos bens que serão herdados pelos filhos menores. Essa pessoa será responsável por administrar esse patrimônio até que os filhos atinjam a maioridade, garantindo que os recursos sejam utilizados em benefício deles. Vantagens da nomeação de curador especial: • Proteção contra má administração: Permite afastar a administração dos bens pelo ex-cônjuge caso haja desconfiança ou preocupação com a forma como o patrimônio será gerido. • Gestão profissional: Possibilita escolher alguém com experiência ou conhecimento específico para administrar bens complexos, como investimentos ou participações em empresas. Inclusive, embora a lei se refira a pessoas físicas, não há proibição expressa para que uma pessoa jurídica seja nomeada curadora especial. • Garantia do bem-estar dos filhos: Assegura que o patrimônio seja utilizado para as necessidades dos filhos, como educação, saúde e sustento, até que eles possam administrar seus próprios bens. É importante ressaltar que a nomeação de um curador especial não interfere no poder familiar exercido pelo pai ou pela mãe. O curador especial terá poderes apenas sobre a administração dos bens especificados no testamento. Outras Disposições Testamentárias Relevantes Além da nomeação de curador especial, o testamento permite outras disposições importantes para a proteção dos filhos menores: • Definição de valores para necessidades específicas: O testador pode fixar valores destinados ao atendimento de necessidades específicas dos filhos, como educação ou tratamento de saúde. • Instituição de direitos reais: É possível instituir direitos reais sobre determinados bens, como usufruto ou direito de habitação, em favor dos filhos menores por um determinado período. • Estabelecimento de uma verba periódica: O testador pode determinar o pagamento de uma quantia periódica ao filho menor até que ele atinja uma determinada idade, com o objetivo de auxiliar em sua formação. A Importância do Planejamento Sucessório Amigável Mesmo em situações de divórcio, buscar um planejamento sucessório de forma amigável com o ex-cônjuge, quando possível, pode trazer mais segurança e evitar futuros conflitos familiares. Discutir abertamente as preocupações e os desejos em relação ao futuro dos filhos pode levar a decisões mais alinhadas com o bem-estar de todos. Flexibilidade do Testamento O testamento é um instrumento flexível que pode ser modificado a qualquer tempo, caso haja mudanças nas circunstâncias familiares ou nos desejos do testador. É fundamental revisar o planejamento sucessório regularmente para garantir que ele continue adequado à realidade da família. Conclusão Para pais divorciados com filhos menores, o planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para garantir a proteção do futuro financeiro de seus filhos. Ao abordar a problemática da herança e apresentar soluções como a nomeação de curador especial através do testamento, o planejamento sucessório oferece segurança e tranquilidade, assegurando que o patrimônio seja administrado de forma responsável e em benefício dos herdeiros. Não deixe para depois a proteção do futuro dos seus filhos. Nosso escritório é especializado em direito de família e sucessões e podemos auxiliar na elaboração do seu planejamento sucessório. Invista na segurança e no bem-estar daqueles que você mais ama.

A guarda compartilhada se refere ao compartilhamento de obrigações entre os pais, isto é, a participação ativa de ambos nas decisões acerca da vida dos filhos. A guarda compartilhada é plenamente possível, mesmo em caso de pais que residem em cidades diferentes. É importante lembrar que a “guarda” não se confunde com o local de moradia da criança, pois, nestes casos é comum que seja definida uma residência principal para os filhos, de acordo com seu melhor interesse, e ao mesmo tempo seja fixada a guarda compartilhada. Além disso, a “guarda” também não se confunde com o direito de convivência daquele pai ou mãe que não reside com o filho, caso em que poderá se estipular um cronograma de visitação com dias ou períodos e horários determinados para uma convivência saudável da criança com seu genitor que reside em outra cidade.